36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL(FMHIS) E O SEU CONSELHO GESTOR ( CGFHIS), PARA FINS DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SEMURB, REVOGA DISPOSITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Munícipio de Rio das Ostras no valor R$. 40.000,00 (quarenta mil reais)

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Rio das Ostras no valor R$. 200.000,00 (duzentos mil reais)

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$. 12.255,00 (doze mil duzentos e cinquenta e cinco reais).

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor R$. 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)

Institui o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Festival Municipal de Cultura, Lazer e Turismo e dá outras providências.

Autoriza o sepultamento de pequenos animais domésticos de estimação em espaços funerários pertencentes aos seus tutores ou familiares nos cemitérios públicos e privados do Município de Rio das Ostras.

Institui o Programa Municipal Motociclista Seguro – Vida sobre duas rodas, no âmbito do município de rio das ostras, e dá outras providências.

EMENTA: SUPRIME O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 007/2026.

REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Sra. Marcelle Raquel de Mattos Martins, para que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa:

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação do ensino sobre a História de Rio das Ostras nas escolas da rede municipal de ensino.

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à criação de um Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA, destinado à valorização e ao fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais do município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE APOIOS, QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS MOTOBOYS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de feira de empregos itinerante nos bairros do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de castramóvel itinerante para atendimento dos animais no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova os estudos técnicos e adote as providências necessárias para encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei concedendo a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que promova os estudos técnicos necessários e encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre a revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais da Educação do Município de Rio das Ostras, instituído pela Lei Municipal nº 1.560/2011.

INDICA ao Exmo. Prefeito que determine aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos para a implantação de banheiros públicos autolimpantes nas principais praias do Município de Rio das Ostras, especialmente nos locais de maior fluxo de moradores e turistas

A instalação de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade na Rua Aracaju, no bairro Jardim Bela Vista, em Rio das Ostras.

a realização de mutirão de limpeza pública, capina, roçagem e retirada de resíduos sólidos no entorno da Lagoa do Iriry, visando garantir a segurança, a saúde pública e a preservação ambiental do local.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma praça de esporte e lazer, com quadra poliesportiva, playground e academia, no distrito de Rocha Leão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de pórticos nas principais entradas da cidade.

Altera o art. 61 da Lei Municipal nº 2076, de 07 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Circuito Turístico Ecorural no Município de Rio das Ostras, estabelece diretrizes para o fortalecimento do agroturismo, do turismo de experiência e sustentável.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "ESPORTE COMUNITÁRIO NAS ESCOLAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras.

Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal ao Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras – CEPRO.

que adote as providências necessárias junto à empresa responsável pela limpeza urbana, visando à intensificação e regularização da limpeza das guias, sarjetas e vias públicas no Município de Rio das Ostras.

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação do ensino da disciplina “História de Rio das Ostras” na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZEM ESTUDOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação e implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Mar do Norte, utilizando, se possível, o imóvel disponibilizado pela Associação de Moradores da localidade ou outro espaço que o Poder Executivo entender pertinente para instalação da unidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de sala sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeitoque determine à Secretaria Municipal competente a elaboração de estudos técnicos e a posterior construção de portais de entrada nos bairros Rocha Leão, Cantagalo e Mar do Norte, com projeto arquitetônico que valorize a identidade cultural, histórica e turística de cada localidade, incluindo paisagismo, iluminação em LED e espaço para identificação dos bairros.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de Lei do Executivo regulamentadora das ciclovias e ciclofaixas da cidade, vedando ou limitando o uso de bicicletas elétricas e motorizadas, com foco na segurança no trânsito, com instalação de placas e faixas informativas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um ‘Projeto Educação no Trânsito’, inserindo a pauta da segurança no trânsito no ambiente das escolas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal Indicação para a Instalação de uma Farmácia Popular na UPA e no Hospital Municipal.