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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal promova a implementação de Feiras de Profissões e Carreiras que tragam profissionais de diversas áreas para interagir com estudantes dos mais variados níveis de ensino, objetivando o compartilhamento de experiências e dicas valiosas sobre diferentes carreiras, no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova campanhas para conscientizar a população sobre a preservação e cuidados dos espaços e bens públicos em geral, especialmente parques, praças, jardins e similares da cidade de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas para que haja o fornecimento gratuito de água potável nos eventos de grande e médio porte realizados no Município de Rio das Ostras/RJ.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua C no Bairro Palmital.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Alameda Principal no Bairro Bosque da Areia.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas para que haja a realização de um mutirão de procedimento cirúrgico de catarata no Município de Rio das Ostras/RJ.

que seja reservado percentual destinado a contração de mães solo nas repartições públicas municipais conforme anteprojeto em anexo.

Que seja feito o convenio junto ao Detran RJ, para realização de emissão identidade primeira e segunda via com inserção na Secretaria Municipal de Assistência Social.

que seja distribuído repelentes para as famílias hipossuficientes situadas no Município de Rio das Ostras através da Secretaria de Assistência Social; gestantes por intermédio das unidades básicas de Saúde; servidores por intermédio da Secretaria de Administração e alunos da rede municipal de ensino, a fim de se evitar o contágio de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

QUE SEJA REALIZADO A REFORMA DA ACADEMIA POPULAR NO PARQUE DA CIDADE, NO BAIRRO NOVA CIDADE, TENDO EM VISTA QUE VISA A MELHORIA DE LAZER NO BAIRRO.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública, dos postes. IPI-02716, IPI-02717, IPI-02719, IPI-02720 - Extensão Serramar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de lombada (quebra-molas), redutor de velocidade, na Travessa Gervásio Moreira Marques, localizada no bairro Extensão Serramar.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI PRORROGANDO O PRAZO DE VIGÊNDIA DO VII CONCURSO PUBLICO.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua da Floresta, localizada no Bairro Bosque da Areia.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de quebra-mola na Rua Uruguai em frente ao N° 630– Bairro Operário.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de quebra-mola na Rua Pernambuco em frente ao N° 79 lote 04 – Cidade Beira Mar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a troca das lâmpadas queimadas, dos postes IPI-10396, IPI-10397. Rua Porto alegre JD Bela Vista.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, colocação de lombada, Rua Oscar Fonseca próximo o número 577, no bairro São Cristóvão - RO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE UM PROGRAMA DE APOIO PARA PROTETORES E ADOTANTES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda a instalação de um CAPS AD (voltado para pacientes com dependência de álcool e drogas).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que celebre um convênio ou instrumento similar que preveja o repasse de recursos do Município de Rio das Ostras para a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé e para o Município de Macaé em geral a fim de garantir o atendimento dos cidadãos de Rio das Ostras na rede de saúde pública da cidade vizinha diante da ausência de gerência adequada dos recursos financeiros pela atua gestão principalmente no que se refere à saúde, trazendo mazelas porventura irreparáveis por conta do descaso, falta de comprometimento e seriedade no trato da coisa pública.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Aristides Delgado Rodrigues, localizada no Bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Clotilde Adelaide, localizada no Bairro Nova Cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades do Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre outros.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, e promova todos os atos necessários a criação de estacionamentos rotativos através de estudos adequados para tanto nos locais em que há grande rotatividade e tráfego de veículos, como já acontece em vários Municípios do país como, por exemplo, nas cidades de Petrópolis e Búzios.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres que compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de fácil acesso para toda a população. Além disso, a informatização deve incluir também a implementação de sistema de “empréstimos” de livros e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso haja disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim proceda.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que promova, por através de Lei Complementar, alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando artigo para prover e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando horário de trabalho especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de exercício de suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta hipótese, através do regime de compensação durante a jornada semanal de trabalho na forma do Anteprojeto abaixo proposto.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam fiscalizados exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto, conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade justificada para tanto.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma autarquia própria e específica no âmbito do Município com a finalidade de tratar das questões funerárias nesse território, especialmente o sepultamento.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente alguma espécie de proteção, seja através da instalação de um posto ou similar da Guarda Civil Municipal ou de rondas policiais através de convênios firmados com a Polícia Militar, no local onde hoje se encontra a chamada “Feirinha” de Rio das Ostras (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, próxima à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo) para garantir a proteção aos que ali vendem seus produtos, aos cidadãos em geral e aos bens ali instalados como, por exemplo, as “barraquinhas”, a fim de coibir atos de violência física e/ou patrimonial na área bem como que promova atuação, por meio da Secretaria de Assistência Social, com o fito de cadastro em programas adequados e adoção de medidas cabíveis para auxiliar os moradores de rua que muitas vezes ali se encontram em situação de miserabilidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com hospitais e clínicas privadas em geral na cidade a fim de que sejam realizadas as cirurgias emergenciais, urgentes e eletivas dos munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato normativo se for o caso, um Centro Municipal de Idiomas (CMI) em Rio das Ostras para ensino, principalmente, de Inglês e Espanhol, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública que disponibilizem ao menos 02 (dois) integrantes da Guarda Civil Municipal e/ou Policiais Militares suportados através do PROEIS para que atuem simultaneamente na proteção dos servidores, cidadãos e próprios públicos, em escala de revezamento – de maneira a sempre existir um mínimo de segurança –, nas Unidades de Saúde em Geral do Município, em especial na UPA e no Pronto Socorro Municipal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que institua um Programa de Capacitação Profissional para Mulheres Vítimas de Violência no Âmbito do Município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente e o Idoso, contendo servidores capacitados e integrantes de diferentes Secretarias Municipais como, por exemplo, a Secretaria de Saúde, de Segurança Pública e de Assistência Social.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018) para proteger os direitos da personalidade dos cidadãos com as últimas atualizações disponíveis acerca do tema.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Bem-Estar Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto entre o Município de Silva Jardim e o Município com Macaé, seja através de convênios ou acordos entre os dois Municípios ou até com auxílio de verbas oriundas do Governo Estadual ou do Governo Federal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em Atraso.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado Manilhamento e limpeza do Canal na Rua 01, Rua 07 e Rua 08, Proximo ao Valão, atrás da quadra no Bairro Serramar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Rua 01, Rua 07 e Rua 08, Proximo ao Valão, atrás da quadra no Bairro Serramar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada Limpeza da Orla no trecho da Concha Acústica até o Pica Pau, no Centro.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja feito um mutirão de limpeza no Bairro Nova Esperança.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente em cada prédio e próprio público em geral no qual há a atuação de Guardas Civis Municipais um local (sala) específica e adequada para a acomodação de tais profissionais, a fim de lhes permitir o uso e a melhor prestação dos serviços no exercício de suas funções.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que forneça gratuitamente, através da Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão público adequado, um kit-lanche, devidamente embalado, a pacientes em tratamento fora do Domicílio – TFD – assim como a seus acompanhantes.