Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração do Quadro Geral de Servidores do Município, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE, e dá outras providências.

Discursaram na matéria os Vereadores Neco da Saúde, Leandro Almeida, Neizinho, Betinho e Marciel.

EMENTA: Institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Rio das Ostras/RJ, intitulado Auxílio Mulher Segura, e dá outras providências.

INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CULTURA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes LEI 13105, 16 MARÇO 2015, e dá outras providências.

Discursaram na matéria os Vereadores Leandro Almeida e Betinho.

“Dispõe Sobre a Garantia de Aquisição de Livros em Braile para Deficientes Visuais Pelo Poder Público Municipal e Dá Outras Providências.”

Dispõe sobre a implantação de "Bueiros Inteligentes", no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Discursaram na matéria os Vereadores Rodrigo da Aposentadoria e Marciel.

INSTITUI O PROGRAMA "ESPORTE NO BAIRRO" NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discursaram na matéria os Vereadores São Carlos, Leandro Almeida, Betinho e Neizinho.

DISPÕE SOBRE A MELHORIA NA QUALIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria retirada de pauta pelo autor.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Assistência Social – SEMAS, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021 e 2022 a esta secretaria conforme segue:

que seja providenciado a reforma do Ginásio Esportivo José de Almeida na localidade de Rocha Leão.

que seja providenciado a reforma de todos os Playgrounds já existentes e a instalação de novos em praças que ainda não possuem.

que seja providenciado a construção de um Mercado Popular Municipal para o funcionamento de Feiras Livres, de Artesanato, Pescado etc.

que seja realizada a ampliação da proteção nas laterais (guard rail ou defesa metálica) da rodovia Amaral Peixoto para evitar acidentes graves.

que seja realizada manutenção e a utilização de tinta refletiva ao longo de toda a extensão da ciclovia, seguindo os modelos já utilizados em Curitiba e São Paulo.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de educação e conscientização sobre o uso responsável da água, com a realização de campanhas educativas e práticas de preservação nos bairros e escolas municipais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Fisioterapia para Idosos, com o objetivo de promover a saúde e a qualidade de vida da população idosa, oferecendo acompanhamento e tratamento especializado para prevenir e tratar problemas físicos comuns ao envelhecimento.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de treinamentos periódicos para os profissionais da educação da rede municipal, com o objetivo de capacitá-los para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças, garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado às vítimas e facilitando a atuação preventiva nas escolas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de Unidades Escolares Municipais Bilíngues, com o objetivo de oferecer ensino em duas línguas, promovendo o bilinguismo e ampliando as oportunidades de aprendizado para os alunos da rede pública.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada uma campanha educativa para evitar o uso de celular ao volante e aumentar a segurança no trânsito.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE O CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a implantação de marcações de quadras poliesportivas na areia da orla de Costazul, destinando marcações específicas para a inclusão esportiva de pessoas com deficiência, bem como seja implantada também uma rampa de acesso de cadeiras de rodas ao mar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos já edificados no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, promova o Programa “Corujão da Saúde de Rio das Ostras”, que consiste na realização de exames extras em horários alternativos, preferencialmente das 20 horas à meia-noite por clínicas da rede pública, particular ou filantrópica que aderirem ao programa por chamamento universal, com remuneração dos procedimentos pela tabela do SUS – Sistema Único de Saúde.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie estudos para a revitalização das entradas/saídas desta cidade, bem como a construção de portais.

A criação de um Centro Municipal de Cursos de Línguas (Inglês, Espanhol e Francês).

solicitando a instalação de um guard rail (barreira de proteção) no trecho entre o sinal da ETP e a Ponte Taiada.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de vagas especiais, para motoristas de aplicativos no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de comedouros e bebedouros em pontos estratégicos para atender demanda de animais sem lar no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma Creche no Bairro Enseada das Gaivotas no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propõe a construção de um Posto de Saúde no Bairro Terra Firme no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as vans adentrem no bairro Âncora 2 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um programa de incentivos para fomentar os Microempreendedores Individuais (MEI) do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente ao menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Clínica da Família em todos os bairros do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um sistema de embarque e de desembarque para alunos a fim de disciplinar o trânsito em locais próximos às escolas situadas no território do município, incluindo a colocação de placas, cones de plásticos removíveis, apetrechos tecnicamente recomendáveis, auxílio da Guarda Civil Municipal, e outras medidas passíveis de adoção.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado, institua um Programa “Riostrense em Dia” ou de denominação similar, para dar descontos no pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e com origem de cobrança até 31 de dezembro de 2024.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato adequado, institua o Programa “Cartão Mulher Riostrense” direcionado às mulheres em situação de violência baseada no gênero e em vulnerabilidade socioeconômica cujo principal objetivo é a concessão de um benefício financeiro mensal às mulheres que se encontrem nestas condições.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de atendimento médico especializado nas áreas de ortopedia, cardiologia, ginecologia e pediatria no posto de saúde do bairro Mar do Norte, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito a autorização para a permanência da ambulância 24 horas no Posto de Saúde do bairro de Rocha Leão, considerando a localização distante do centro da cidade e as necessidades de atendimento de urgência e emergência da comunidade local.

INDICA ao Exmo. Prefeito a realização da revitalização da praça localizada na Rua Amazonas, esquina com a Rua Goiás, no bairro Cidade Praiana, com especial atenção à recuperação da academia ao ar livre e dos parquinhos infantis que atualmente se encontram quebrados e em estado de abandono.

INDICA ao Exmo. Prefeito para que seja realizada a construção de uma creche no bairro Chácara Mariléa, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade da construção de uma Escola Municipal no bairro Rocha Leão.

Que os exames de sangue, atualmente realizados quinzenalmente no posto de saúde de Cantagalo, passem a ser feitos semanalmente.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um curso pré-vestibular e pré-ENEM para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam promovidos MUTIRÕES que permitam a adoções de ações para RECUPERAÇÃO DOS BAIRROS, com fins de promover limpeza de ruas e bueiros, capina, retirada de entulhos, sucatas e veículos abandonados, verificação das condições e cadastro de terrenos baldios, casas sem muros, sem calçadas, identificação de focos de mosquitos, ratos etc., inspeção das redes elétricas e demais ações necessárias à manutenção dos padrões de segurança e limpeza urbana, incluindo orientação aos moradores sobre procedimentos com resíduos, datas das coletas de lixo e entulhos e demais temas julgados importantes ao bem estar público.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o denominado “Programa Remédio Em Casa (PRC)” no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) consistente na entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo em quantidades suficientes para o período de 90 (noventa) dias aos pacientes idosos, pessoas com deficiência e doenças crônicas que estejam regularmente inscritos nos programas de assistência famacêutica e fornecimento de medicamentos em acompanhamento nas unidades de saúde o âmbito municipal.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua a política de afixação de cartazes nas farmácias e drogarias no âmbito do Município de Rio das Ostras, contendo lista dos medicamentos que são fornecidos de maneira gratuita pelo Ministério da Saúde.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implementação do denominado “Projeto Praia Limpa” com vistas à Certificação de Bandeira Azul nas praias do Município e, para isso, se faz necessária a colocação de banheiros químicos adequados nas proximidades com ampla manutenção, principalmente nas praias de maior frequência de banhistas tais como, por exemplo, as praias do Centro, do Nosque, Costazul, Mar do Norte e na Lagoa de Iriry e/ou outros locais que se entenda necessários, seguindo orientação do Corpo de Bombeiros e que, nas referidas praias, sejam instalados “Ecopontos” ou local de descarte similar no qual o cidadão possa descartar de forma seletiva o lixo, garantindo a limpeza e a manutenção de um meio-ambiente ecologicamente equilibrado.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação de um mutirão de limpeza de áreas públicas no bairro de Nova Cidade, com a intenção de promover uma maior qualidade de vida, saúde pública para os moradores do bairro e contribuir para a preservação do meio ambiente.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a inclusão de aulas de economia voltadas para educação financeira no currículo das escolas municipais, direcionadas aos alunos do Ensino Fundamental II.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a aquisição de uma nova van para o PROCON Municipal, a fim de reforçar e ampliar o atendimento itinerante de defesa do consumidor em todo o município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, imediato providências no funcionamento do sistema de iluminação e hidráulico no tanque da (BALEIA), e se possível, o cercamento em acrílico, para evitar que as pessoas entre no tanque.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma ponte ligando a Rua Niterói, no Bairro Mariléia a Rua Sant´ana no Bairro Nova Cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que haja a cessão de um espaço para instalação de uma agência do INSS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a elaboração do Programa Municipal de Contenção à Enchente.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização do Horto Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um chamamento municipal para celebração de parcerias com pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de descontos em serviços prestados ou no fornecimento de bens, beneficiando os servidores da Prefeitura Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação e implementação da OPM – Organismo Governamental para Políticas para as Mulheres.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a urbanização e a exploração turística sustentável da orla da praia de Itapebussus.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do banheiro e da capela do Cemitério Municipal localizado no Bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um píer de concreto no bairro Boca da Barra.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção/instalação de novas escadas e rampas de acesso na praia da Boca da Barra.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a troca e modernização dos equipamentos odontológicos das unidades de saúde do município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do Empreendedor, espaço destinado a concentrar todos os órgãos municipais competentes e parceiros, com a finalidade de agilizar os trâmites de abertura de empresas e obtenção de licenças municipais, além de desenvolver e estimular a capacidade empreendedora em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que se intervenha de forma corretiva nas margens e no leito do Canal de Medeiros, principalmente no que diz respeito à limpeza, dragagem e desassoreamento, com o objetivo de melhorar o escoamento das águas e, também, evitar a proliferação de vetores, como ratos e mosquitos. A medida se faz necessária diante das inúmeras denúncias dos moradores residentes às margens do canal, que relatam o despejo irregular de lixo e o mato alto, além da proliferação descontrolada de gigogas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que conceda isenção do ISSQN aos taxistas idosos, conforme os preceitos do Estatuto do Idoso, bem como reconheça a remissão do ISSQN para aqueles acima de 65 anos, lançados após a vigência da Lei Municipal nº 2.000/2017, publicada na Edição nº 855, do Jornal Oficial, de 12 de maio de 2017.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a promoção de um mutirão de capina, limpeza de caixas-ralo e desobstrução das redes de drenagem nas ruas do Bairro Cidade Beira Mar, iniciando pela Rua Prefeito Jardim e Rua Pernambuco. Além disso, solicita que seja realizada, de forma imediata, a limpeza, o nivelamento e a tapagem dos buracos nas vias, diante das inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do bairro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova as obras de drenagem para captação de águas pluviais, pavimentação asfáltica e construção de calçadas nas ruas do Bairro Enseada das Gaivotas. Além disso, de forma imediata, promova a limpeza, o nivelamento e a tapagem dos buracos, com a poda e retirada da vegetação, visando atenuar os problemas enfrentados pelos moradores devido à falta de manutenção e limpeza urbana no bairro.