Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a simplificação do procedimento de renovação do cadastro de estudantes usuários do transporte escolar no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Banco Vermelho no Município de Rio das Ostras, como campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências.

que seja avaliada a possibilidade de instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nas praças e parques públicos do Município, preferencialmente em locais próximos aos bebedouros de uso humano já existentes, observando-se o distanciamento adequado para garantir a segurança e a higiene de todos os usuários.

que seja estudada a viabilidade de criação e implementação do Programa “Escola em Cena” nas escolas da Rede Municipal de Ensino, a ser desenvolvido por meio da Secretaria Municipal de Educação, com apoio da área de Cultura, com a finalidade de integrar a arte e a cultura ao ambiente escolar.

que sejam adotadas, por meio dos órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente das áreas de Assistência Social, Direitos Humanos e Conselho Tutelar, medidas permanentes e articuladas para a abordagem, identificação, acompanhamento, reintegração familiar ou, quando necessário, acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes encontrados em situação de rua, desacompanhados de pais ou responsáveis, em todo o território do Município.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a inclusão, no calendário oficial do município, de um Torneio de Esportes de Areia nas praias locais, com modalidades como vôlei de praia, futevôlei, beach Tennis, futebol, frescobol entre outras modalidades.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a designação de um guarda municipal para atuar no Posto de Saúde Animal (PSA). A medida foi motivada por uma série de ocorrências graves envolvendo a segurança do local.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de uma Feirinha dos Produtores e Artesãos no espaço ao lado do Parque da Cidade, no bairro Nova Cidade, a pedido dos moradores e produtores locais.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja estudada a viabilidade de construção de um estacionamento público à margem da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho compreendido entre a Rua das Acácias e a Rua dos Hibiscos.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a adoção de providência para a criação do Plano de Cargos e Salários – (PCS), para os servidores da Autarquia de Saneamento, o SAAE – (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a implantação do programa “Esporte no Fim de Semana”, com a utilização das escolas e quadras municipais aos sábados e domingos para a prática de esportes e atividades de lazer, de forma organizada e supervisionada.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a ampliação, fortalecimento e manutenção do programa Bolsa-Atleta Municipal, ou a criação de auxílio financeiro específico destinado a atletas que representam oficialmente o município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a implementação de uma Operação Tapa-Buraco com cronograma público, integrada a um plano contínuo de recuperação do asfalto e manutenção das vias não asfaltadas, com divulgação de mapa dos bairros atendidos e prazos estimados de execução.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a realização de estudos técnicos e execução de obras emergenciais de drenagem urbana nos pontos críticos do município, especialmente nas vias que sofrem alagamentos recorrentes mesmo em chuvas de baixa intensidade.

INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada, junto à Secretaria Municipal competente, a instalação de um redutor de velocidade lombada/quebra-molas no cruzamento da Rua Ivair com a Rua Tocantins, no Bairro Operário, neste município.

INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo Municipal, que seja estudada e viabilizada a implantação de transporte universitário gratuito para estudantes residentes no município que necessitam se deslocar diariamente para instituições de ensino superior localizadas nos municípios de Macaé e Campos dos Goytacazes.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Guarda Municipal Sênior.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma rede de apoio institucional, para os profissionais da educação e da saúde.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Cemitério Público Municipal para Animais

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação, bem como o convênio junto a concessionária responsável, para a instalação de rede de água e esgoto nas ruas: Guanabara, Berilo, Granada e Pérola, no Bairro Ouro Verde.