Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO UNIFORME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

“Institui a Campanha Outubro Caramelo no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.”

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO DOS ADVOGADOS, COMO " BECO PEDRO BOI NA BRASA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT.

PROJETO DE LEI Nº XXX/2025

EMENTA: “INSTITUI O DIA 25 DE JULHO
COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR
FAMILIAR.”

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,

Cria e delimita área para apoio à prática de esporte náutico na modalidade de Canoagem Havaiana no município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Instituto Pérola Marisa Daniel de Apoio a Mulheres com Câncer de Mama e Outras Comorbidades.

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário Fábio Alexandre Simões Leite, que informe, de forma clara e detalhada, os seguintes questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória

que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei propondo a realização de parcerias com crematórios para a cremação de ossos provenientes dos cemitérios municipais, com o objetivo de otimizar a utilização dos espaços e evitar a superlotação.

a criação da "Oficina da Memória AtivaMente" dentro do grupo da terceira idade, extensivo ao público da melhor idade em Rio das Ostras.

que viabilize a implementação de uma Campanha chamada "Coração de Mulher", que tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as ações e diagnosticar doenças cardiovasculares no município de Rio das Ostras.

que sejam realizados estudos para a criação do programa "O Saber Não Tem Idade", com o objetivo de estimular a população idosa a ingressar em cursos de formação e graduação no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa “Selo Comércio Amigo do Bairro”, destinado a reconhecer e incentivar boas práticas comerciais e de cidadania por parte de estabelecimentos locais.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DISQUE CIDADE LIMPA.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROGRAMA PARA INSTITUIR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BELL.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Trinta e Sete - A, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Cinco, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua dos Manacás, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Cinquenta e Três, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de um Centro de Atendimento ao Turista no Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a atualização de toda a sinalização de acessibilidade em prédios públicos, ruas, praças, escolas e unidades de saúde, substituindo o símbolo da cadeira de rodas pelo novo símbolo aprovado pelas Nações Unidas, promovendo uma comunicação mais inclusiva e representativa.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na estrutura da Administração Pública municipal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização da substituição ou reforma do muro do Camping Municipal, Costa Azul, Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instituir o Selo “Bairro Cidadão” no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma equipe itinerante multiprofissional de saúde, para atendimentos em Cantagalo, Rocha Leão e Mar do Norte, garantindo uma equipe para fazer atendimento médico, odontológico, de enfermagem e dispensa de medicamentos nas zonas de acesso remoto.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Projeto IPTU Verde, beneficiando moradores e comércios que conservam e plantam novas árvores e vegetação.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação dos horários de atendimento do sistema municipal de saúde, atendendo de 17h as 21h, nas áreas especializadas à saúde da mulher, durante o mês de Outubro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação dos horários de atendimento do sistema municipal de saúde, atendendo de 17h as 21h, nas áreas especializadas à saúde do homem, durante o mês de Novembro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja estudada a viabilidade de construção de uma sala de emergência pediátrica no Pronto-Socorro Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, sejam adotadas medidas para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino, como parte de uma política de saúde e dignidade menstrual.