Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a data base para reajuste das tarifas dos serviços de táxis no Município de Rio das Ostras.

INSTITUI O PROGRAMA “DOADOR DE SONHOS”, QUE INCENTIVA A DOAÇÃO DE LIVROS INFANTIS JUNTO ÀS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS POR PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa IPTU Solidário no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO CONTRA BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o Programa Municipal de Apoio Nutricional aos Alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais necessidades alimentares específicas na rede municipal de ensino de Rio das Ostras e dá outras providências.

REQUER à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 3.126, de 10 de novembro de 2025, que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no Município de Rio das Ostras.

requerimento.

que estude a viabilidade de instituir o Programa “Remédio em Dia”, voltado à orientação e ao acompanhamento do uso correto de medicamentos pela população.

em conjunto com os órgãos competentes de segurança pública, determine a realização de estudos e a adoção das providências necessárias visando à integração do sistema municipal de monitoramento por câmeras com o sistema de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas utilizadas em medidas protetivas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação e implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Mar do Norte, utilizando, se possível, o imóvel disponibilizado pela Associação de Moradores da localidade ou outro espaço que o Poder Executivo entender pertinente para instalação da unidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de mutirão de exames médicos e diagnósticos represados no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a divulgação online da fila de espera de exames, consultas especializadas e cirurgias da rede pública municipal no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Indica-se a colocação de sinalização na saída de Zem, para orientar os veículos que vêm de Cantagalo e acessam a Rodovia Amaral Peixoto em direção a Rio das Ostras e Macaé, com o objetivo de reduzir os impactos no fluxo de veículos que seguem de Rio das Ostras para Macaé.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a implantação urgente de uma lombada/redutor de velocidade na Rua Alagoas, no trecho compreendido entre as Ruas Pará e Goiás, no bairro Cidade Praiana.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um novo Hospital Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o fechamento das Orlas do Centro e Costazul aos Domingos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, a criação de uma campanha permanente de combate e prevenção às doenças renais no Município de Rio das Ostras, com a realização de ações educativas, orientações preventivas, exames básicos de triagem e divulgação de informações à população.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, a criação e implantação de um parque público infantil no Município de Rio das Ostras, em local adequado e de fácil acesso à população, com estrutura voltada ao lazer, recreação, convivência familiar e desenvolvimento das crianças.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Melissa Souza Gama da Silva

É com imensa consternação que esta Casa Legislativa recebe a notícia do falecimento do Sr. Luiz Cláudio da Silva Araújo, nascido em 28 de julho de 1972, ocorrido no dia 17 de maio de 2026.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras manifesta profundo pesar pelo falecimento de Ailda da Silva Batista, ocorrido no dia 18 de maio de 2026.