Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 80.000,00.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 60.000,00.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 315.000,00.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 115.397,33.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMEDPI, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECÍFICA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1013/2023


PROMOVENTE: PREFEITO MUNICIPAL

EMENTA: Nomina logradouros situados no entorno do NUI-035, NUI-036A e NUI-36B (antigas Quadras 35 e 36), objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no Loteamento Residencial Âncora, fixada por meio do Decreto Municipal nº 3.627, de 16 de junho de 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 165/2023, de Autoria do Vereador: Robson Carlos de Oliveira Gomes, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 29 de maio e 12 e junho do corrente ano, que “Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos”.

CRIA O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE" DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de crianças no interior de veículos nos estacionamentos do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

INSTITUI A "SEMANA DA CIDADANIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Calendário Oficial do Município a ‘’Semana Municipal da Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências”.

Institui o Portal das Emendas Individuas - Impositivas no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Institui o Programa de Defesa Pessoal Para Mulheres no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PARTURIENTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELA CESARIANA, 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO FOR PARTO NORMAL.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES GRATUITAS PARA ATLETAS RIOSTRENSES POR EMPRESAS E ENTIDADES QUE REALIZAREM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS COM APOIO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a “Campanha Autismo Tardio” no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe acerca da prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres no âmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências.

INSTITUI O PROJETO “MÚSICOS RIOSTRENSES”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA E/OU ENCERRAMENTO DE SHOWS E EVENTOS MUSICAIS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal do Barbeiro e dá outras providências.

TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DA LÍNGUA DE SINAIS EM EXECUÇÃO DE HINOS CÍVICOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS EVENTOS PÚBLICOS.

Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de Rio das Ostras de pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais previsto na Lei Federal n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais

INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E MEIO AMBIENTE, O RELATOR DA COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR E CIDADANIA E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2023/2024

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO DISCRIMINADA DE TODOS MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA O TRATAMENTO E MONITORAMENTO DA DIABETES QUE ESTÃO EM FALTA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, com a respectiva data em que respectivos medicamentos e insumos não são disponibilizados a população riostrense e, ainda, de forma clara e detalhada, especifique o seguinte:
1. Quais são as causas e os justos motivos para a falta de medicamentos e insumos para o tratamento e monitoramento da diabetes?
2. Qual é o prazo estimado para regularizar o abastecimento de cada medicamento e insumo que está em falta?
3. Quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura para resolver esse problema e garantir o fornecimento adequado?
4. Existe algum plano de contingência estabelecido para garantir a disponibilidade de medicamentos e insumos em caso de futuras interrupções no fornecimento?
5. Quais são os antidiabéticos orais e as insulinas que são fornecidas nas unidades de saúde? Especificando a respectiva quantidade semanal e mensal.
6. Quais insumos são disponibilizados para o monitoramento dos níveis de glicose a população? Especificando a respectiva quantidade semanal e mensal de: aparelho para aferição capilar de glicose (glicosímetro), tiras reagentes e lancetas;
7. Quantos usuários de diabetes tipo 1, de diabetes tipo 2, de Insulinodependentes e Diabetes Gestacional estão cadastrados na rede municipal para recebimento de medicamentos e insumos para o tratamento e monitoramento da diabetes? Especificando a quantidade por faixa etária, desde infantil até os idosos.
8. Qual é o canal de comunicação ou orientação disponível para os cidadãos afetados pela falta de medicamentos e insumos?

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO DISCRIMINADA DE QUAIS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS NO ANO DE 2022 E DESDE O INÍCIO DESTE ANO NO HOSPITAL MUNICIPAL e NO CENTRO DE SAÚDE NOVA CIDADE, especificando o QUANTITATIVO MENSAL E A DEMANDA REPRIMIDA (LISTA DE ESPERA), relacionando: PEQUENAS CIRURGIAS, CIRURGIAS EMERGÊNCIAIS, CIRURGIAS ELETIVAS, CIRURGIAS ELETIVAS PEDIÁTRICAS, dentre outras cirurgias realizadas, tais como VESÍCULA, HERNIA, CABEÇA E PESCOÇO, GINECOLOGICAS, MASTOLOGIA, UROLÓGICAS e PROCTOLÓGICAS.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, informe por que não foram entregues os UNIFORMES, os KITS DE MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO as crianças, jovens e adultos matriculados na Rede Municipal de Educação no início do ano letivo de 2023, conforme graves denúncias relatadas pela nossa população e, ainda, de forma clara e detalhada, encaminhe relatório discriminando quais e quantos UNIFORMES, MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO foram entregues nas 49 unidades escolares e no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, por respectiva unidade e turmas, nos anos de 2021, 2022 e 2023, e quais estão falta para o presente ano letivo, esclarecendo quais as medidas estão sendo adotadas, principalmente, para solucionar a falta do material escolar e didático nas salas de aula, apresentando cópia integral dos respectivos processos administrativos e demais documentos pertinentes ao tema ora questionado.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Secretário Municipal de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o seguinte:

(a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito;

(b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima;

(c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada caso;

(d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também suas especialidades;

(e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas especialidades;

(f) a quantidade de servidores comissionados e contratados temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica;

(g) que informe se há alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a especialidade;

(h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje existente.

Os vereadores que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, CONVOCAM o Senhor Ademar Morais da Mata, CPF sob n°549.699.486-15, representante legal da empresa Horto Central Marataízes Ltda, a comparecer na Câmara Municipal de Rio das Ostras, no dia 28/08/2023 às 10 horas, para tratar de assunto referente a prestação de serviços no município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instituição do Programa "Biblioteca Itinerante" no Município de Rio das Ostras.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja feita reforma e revitalização da Quadra Ladice dos Santos Oliveira, localizada no Bairro Operário.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação da “Semana do Lixo Zero” no Município de Rio das Ostras.

que instale, através de anunciantes, totens interativos ou dispositivos assemelhados junto aos pontos de ônibus existentes no município que sirvam de parada para as rotas do transporte público urbano ou intermunicipal, que funcionem como instrumento de companhia às mulheres que utilizam esse meio de transporte durante o período noturno, nos termos do anteprojeto em anexo.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feito o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a imediata “OPERAÇÃO TAPA BURACO” na ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS – CANTAGALO, incluindo a recuperação do asfalto nos acostamentos, além da capina (roçada) da vegetação e pintura da sinalização, horizontal e vertical, em toda a sua extensão, ou seja, desde o seu início até a Zona Especial de Negócios, diante da constatação da falta de manutenção e inúmeros buracos deixados pela instalação dos postes de iluminação pública e, principalmente, do alto número de acidentes denunciados pelos cidadãos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma Solicitação de Tapa Buraco na Rua Travessa Belém 3 ( em frente ao psicinão da rua goiais) – Cidade Beira Mar

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre o PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL aos SERVIDORES PÚBLICOS lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no importe, mínimo, de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal, durante o período da vigência da Lei Municipal nº. 2870/2023, a fim de compensar (indenizar) o TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DECORRENTE DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja instituída a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma Retirada de poste. Rua Nova Iguaçu, esquina com a Rua Vitoria, em frente a padaria Recreio – Recreio

a instalação de semáforos sonoros nas ruas e avenidas mais movimentadas do município, visando garantir a segurança e a inclusão de pedestres com deficiência visual.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa "Auxílio do Catador”, que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja implementado uma faixa de pedestres em frente ao Instituto de Ciência e Tecnologia (UFF) de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja implementado uma faixa de pedestres em frente ao Centro Educacional Inovação (C.E.I) de Rio das Ostras.

a inclusão de aba específica no site da prefeitura, contendo todos os serviços municipais à disposição dos idosos e de todos os benefícios que lhes são concedidos por lei.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que a REFORMA e REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HEDIMILSON DOS SANTOS PINHEIRO, localizada no bairro LOTEAMENTO PRAIA ÂNCORA, tendo em vista a sua evidente deterioração decorrente da ausência dos serviços de manutenção ensejando grave risco de acidentes a nossa população.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma Solicitação de placa de sinalização de quebra-molas na Extensão da Rua Nova Iguaçu - Recreio

a implantação de um Sistema de Acessibilidade nas Praias do Município contendo: (I) Esteiras para passagem de cadeira de rodas; (II) Cadeiras anfíbias de fácil deslocamento pela areia e que flutuam na água; (III) Atividades esportivas adaptadas; (IV) Handbike para empréstimo; (V) Jogos recreativos adaptados; (VI) Rampas de acesso à areia, sinalização sonora e piso tátil e (VII) Barracas de sol e tendas com equipe especializada

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a Implementação de Quebra-molas na Extensão da Rua Nova Iguaçu - Recreio

que realize campanha de arrecadação de casacos, roupas, calças e cobertores em todos os órgãos da prefeitura e promova devida distribuição para aquecer a população vulnerável neste inverno.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a Implementação de Quebra-molas na Rua Teresópolis, próximo ao Centro Educacional Novo Alcance (CENA).

que disponibilize Ecopontos nas áreas de limpeza urbana do Município de Rio das Ostras para a destinação correta de determinados resíduos sólidos, mediante entrega voluntária de pessoas físicas ou jurídicas

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma Solicitação de placa de sinalização de quebra-molas na Rua Teresópolis próximo ao Centro Educacional Nova Alcance (CENA).

sejam criadas e instaladas Salas de Integração Sensorial para Pessoas Neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja feita a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Travessa José Alencar, localizada no bairro Recanto.

que institua o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos do anteprojeto em anexo.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam disponibilizados SERVIDORES PÚBLICOS, devidamente equipados, PARA ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DO TRÂNSITO, nos dias úteis durante os horários de início e final de expediente comercial e os horários de entrada e saída escolar, NAS PROXIMIDADES DOS SEMÁFOROS DA ENTRADA DA RUA BANGU, DO BANCO DO BRASIL, DO SHOPPING HOLIDAY E NA PRAÇA JOSÉ PEREIRA CÂMARA, EM VIRTUDE DA ATUAL CONDIÇÃO CAÓTICA EM QUE SE ENCONTRA O TRÂNSITO NA RODOVIAL AMARAL PEIXOTO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA “OPERAÇÃO TAPA BURACO” E MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, destacando a necessidade das medidas imediatas e urgentes na recuperação da RUA SANTA TEREZINHA, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono e inúmeros buracos nas ruas do Bairro Cidade Beira Mar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Reuso de Água em postos de gasolina e lavagem de carros.

Que seja realizado a construção de uma ponte para o condomínio Santa Helena localizado na Rua Lima Passos.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa e dá outras providências.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada patrolamento Interligando a Rodovia Amaral Peixoto até o P.S.A.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Deise de Souza Vallim

, Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe do QUEBEC de Rio das Ostras/RJ:

1º Sargento PM Marcelo Princi Vilela Dimas
2º Sargento PM Andreverson Aguiar Azevedo

JOSÉ FERNANDO MARIN DE ALMEIDA

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sr.ª ALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO

Homenagem aos Policial Civil pelos valorosos serviços prestados ao Município de Rio das Ostras, sempre desempenhando suas funções com bravura e dedicação, resultando ao logo do tempo diversas prisões, tendo como exemplo a prisão no estado do Espírito Santo do autor de tentativa de Latrocínio, ocorrida neste município no dia 21/09/2021, figurando como vítima uma senhora de 55 anos de idade, fato que causou grande comoção social.
Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: JOSUE RODRIGUES DA SILVA

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:



Dr. RICARDO RICHETTI