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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2023 - AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 - ALTERA DOTAÇÕES PREVISTAS SUPRINDO OU SUPLEMENTANDO, CONFORME QUADROS DE RUBRICAS.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

EMENDA IMPOSITIVA: Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ R$ 1.001.753,85 (um milhão um mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica

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Ementa: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 004/2023, de Autoria do Poder Executivo, com carimbo de aprovação em duas discussões, no dia 14 de março do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 01 DE JULHO DE 2010”.

Veto totalmente o projeto de Lei nº 064/2023, da Autoria do Nobre Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 27 e 28 de março do corrente ano, que 'Dispõe sobre a garantia ao paciente, parcial ou totalmente inconsciente, da presença de em tempo integral, ter acompanhante familiar ou ma sua ausência ou por impossibilidade em razão de indicação de necessidade médica, de funcionário/ servidor feminino com formação na área de saúde durante toda a estadia nas unidades de saúde públicas ou particulares, ambulatoríais, clínicas ou cirúrgicas."

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 056/2023, de Autoria dos Vereadores: Maurício Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rafael Pereira dos Santos, Robson Carlos de Oliveira Gomes, Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 20 e 21 de março do corrente ano, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o “Expo Gospel”, a ser comemorado na terceira semana do mês de julho e dá outras providências”.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 034/2023, de Autoria dos Vereadores: Maurício Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rafael Pereira dos Santos, Robson Carlos de Oliveira Gomes, Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 20 e 21 de março do corrente ano, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, “Clama Rio das Ostras”, evento evangélico a ser comemorado no dia 31 de outubro e dá outras providências”.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 110/2023, de Autoria do Vereador: João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 28 de março e 03 de abril do corrente ano, que “NOMINA A RUA QUE SE ENCONTRA SEM NOME E É CONHECIDA COMO “BECO DA RUA SETE DE SETEMBRO” COMO DENILDA ALVES TAVARES”.

Veto Parcialmente o Projeto de Lei nº 033/2023, de Autoria dos Vereadores: Maurício Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rafael Pereira dos Santos, Robson Carlos de Oliveira Gomes, Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 20 e 21 de março do corrente ano, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia de Ação de Graças, a ser comemorado no dia 1º abril e dá outras providências”.

Veto Parcialmente o Projeto de Lei nº 025/2023, de Autoria dos Vereadores: Maurício Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rafael Pereira dos Santos, Robson Carlos de Oliveira Gomes, Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 20 e 21 de março do corrente ano, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia da Marcha para Jesus, a ser comemorado no primeiro sábado do mês de junho e dá outras providências”.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 081/2023, de Autoria do Nobre Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 28 de março e 03 de abril do corrente ano, que “Institui o Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições no Município”.

VETAR TOTALMENTE O PL N. 024/2025, no qual proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas não estejam em condições de atender a população, de autoria do Vereador Sr. Leonardo de Paula Tavares.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 020/2023, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de discussão para aprovação em dois turnos nos dias 25 de abril e 08 de maio do corrente ano, que “ DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2017. ”

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 165/2023, de Autoria do Vereador: Robson Carlos de Oliveira Gomes, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 29 de maio e 12 e junho do corrente ano, que “Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos”.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 089/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 14 e 15 de agosto do corrente ano, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups".

Veto totalmente o Projeto de Lei nº147/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 22 e 28 de agosto do corrente ano, que " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 193/2023, de Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 22 e 28 de agosto do corrente ano, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPEDTO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Veto totalmente o projeto de lei nº 129/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 04 e 05 de setembro do corrente ano, que " DISPÕE SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019."

Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 135/2023, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 11 e 12 de setembro do corrente ano, que "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, AS TENDAS VIOLETAS CONTRA O ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS."

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 222/2023, de Autoria do Vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 25 de setembro e 02 de outubro do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DOS FIOS INSERVÍVEIS NOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 102/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 18 de setembro e 10 de outubro do corrente ano, que "Dispõe sobre o Reconhecimento do Direito das Gestantes, de Acordo com a Resolução do CONTRAN 304/2008, ao Estacionamento em Vagas de Pessoas com Deficiência e com Dificuldade de Locomoção no Município de Rio das Ostras.”

Veto totalmente o Projeto de lei nº 103/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 18 de setembro e 10 de outubro do corrente ano, que " Institui no Âmbito do Município de Rio das Ostras a Lei Municipal de Acessibilidade e Dá Outras Providências.”

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 260/2023, de Autoria do Vereador: Joelson Vinícius Horato do Carmo, com carimbo de aprovação em duas discussões no dia 31 de outubro do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 125/2023, de Autoria do Vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 31 de outubro e 13 de novembro do corrente ano, que “INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 148/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 04 e 05 de dezembro do corrente ano, "Dispõe sobre a Vedação das Obras de Pavimentação das Vias Públicas sem a Prévia Execução das Redes Subterrâneas de Infraestrutura Básica."

Veto totalmente as Emendas Modificativas no Emendas Modificativas nº 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2023, dos promoventes Vereadores André dos Santos Braga, Uderlan de Andrade Hespanhol e Maurício Braga Mesquita, aprovadas pela Câmara Municipal na sessão plenária ocorrida no dia 12 de dezembro do corrente ano, ao Projeto de Lei nº 047/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, no que se refere a Lei Orçamentária Anual de 2024 – LOA 2024, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, art. 116, § 6º, II que aqui transcrevo.

Veto totalmente o projeto de Lei nº 299/2022, de autoria do nobre Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 06 e 13 de dezembro do corrente ano, que "INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Veto totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, de Autoria do Nobre Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 06 e 13 de dezembro do corrente ano, que " ALTERA O ART. 67, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, PARA INCLUIR O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL - IPTU - AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) COMO MEDIDA DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO AO IDOSO".

Veto totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, de Autoria do Nobre Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 06 e 13 de dezembro do corrente ano, que " ALTERA O ART. 67, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, PARA INCLUIR O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL - IPTU – DO IMÓVEL INTEGRANTE AO PATRIMÔNIO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, AUTISMO E DOENÇAS GRAVES".

VETO TOTAL Nº 12-2023 - AO PROJETO DE LEI Nº. 071/2023

Ofício PRS/SSE/CGC 33040/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2021. PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO.

USO DA TRIBUNA - REQUERENTE SRA. MÁRCIA PENA DE OLIVEIRA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO_EXERCÍCIO 2022. REF.: OFÍCIO TCE/RJ PRS/SSE/CGC 28498/2023.

DENÚNCIA... (PROCESSO SIGILOSO).

DENÚNCIA... (PROCESSO SIGILOSO).

VEREADOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES - DECLARAÇÃO DE INTERNAÇÃO.

Composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2023/2024.