SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.385, de 30 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.384, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$244.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 500.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.382, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 230.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 90.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.380, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 670.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 10.945.664,62. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.378, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 2.000.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.377, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.990.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.376, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 513.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.375, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 13.793.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 358.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.373, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 89.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.372, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 11.725.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 12.789.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.370, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.221.600,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as atividades esportivas em tempos de pandemia no âmbito do município de Rio das Ostras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.368, de 11 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 428.547,04. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 11 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, que visem à proteção das mulheres em suas dependências. Vereador Autor. Misaias da Silva Machado Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 11 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, DENOMINADOS MOTO-FRETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.365, de 11 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1638/2012, REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1767/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.364, de 02 de setembro de 2020 Ementa: Reconhece, no âmbito do município de Rio das Ostras, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias. Vereador Autor. Alberto Moreira Jorge Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Institui medidas de transparência no Município de Rio das Ostras referente às ações de enfretamento ao Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.362, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto no valor de R$ 148.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.361, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 383.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.360, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 2.065.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.359, de 26 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, ESTABELECENDO SUAS DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.358, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Escolar no Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Álcool em gel antisséptico e higienização das máquinas de auto atendimento nos estabelecimentos bancários e similares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.356, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$1.180.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.355, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$952.608,69. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.354, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 2.182.291,08. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.353, de 07 de agosto de 2020 Ementa: Estabelece as igrejas e os templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública e pandemia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.352, de 06 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 55.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.351, de 06 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 785.932,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.350, de 17 de julho de 2020 Ementa: Nomina a praça no interior do Bosque Beira-Rio como José Joaquim da Silva Pereira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.349, de 15 de julho de 2020 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizado no Município de Rio das Ostras, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.348, de 15 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas em funcionamento no Município de Rio das Ostras, notificar ao Conselho Tutelar em caso de alienação parental. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.347, de 15 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão dos Despachantes Documentalistas nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.346, de 10 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VANS DE TURISMO EM VISITA AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.345, de 10 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.344, de 10 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO AOS AMBULANTES, FEIRANTES E PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.343, de 08 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$1.950.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.342, de 03 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 180.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.341, de 24 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 14.280.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.340, de 19 de junho de 2020 Ementa: Institui o dia municipal dos profissionais de Enfermagem, a ser implementada no Município de Rio Das Ostras. Vereador-Autor: Misaias da Silva Machado Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.339, de 19 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 4.426.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.338, de 19 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$1.878.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.337, de 19 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 103.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.336, de 19 de junho de 2020 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1938/2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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