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PLOE 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770, DE 02 JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS OSTRAS – PDMURO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: PUBLICAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451 DE 01 DE JULHO DE 2010.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 742.148,00. ”
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.130.260,00.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO PEDRO COMO GENUÍNA EXPRESSÃO E PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA LOCAL.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, no valor de R$ 722.155,88.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, no valor de R$ 2.073,082,00.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.838, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 07 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRSP.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Última Ação: Matérias não deliberadas!
Texto Original
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PLOE 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL Nº 2164, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS OSTRAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLOE 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – QUE DISCIPLINA A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE MERENDEIRA E A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Última Ação: Origem: Ofício nº 122/2023-GAB (proc. CM nº 524/2023).
Texto Original
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PLOE 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.815, de 29 de dezembro de 2022-Plano Plurianual, e da Lei Municipal nº. 2.816, de 29 de dezembro de 2022-Lei Orçamentária Anual – LOA.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLOE 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO – JUVENIL RUI RIBEIRO DE FREITAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Última Ação: Matérias não deliberadas!
Texto Original
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PLOE 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCENCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 250.186,66.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2815/2022 E DA LEI Nº 2816/2022.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLOE 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe, de forma consolidada, sobre as atribuições, requisitos de escolaridade e carga horária semanal dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Fundação Rio das Ostras de Cultura.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por quórum qualificado
Data Votação:
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PLOE 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR JURÍDICO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E A GATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA POR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA (GFSE), NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES INERENTES AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, INCLUSIVE O PREFEITO E VICE-PREFEITO, DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM RAZAÃO DO DECRETO Nº 3.620, DE 02 DE JUNHO DE 2023, OBJETIVANDO A NECESSIDADE DE MANUNTEÇÃO DOS PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E EMPREGOS.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLOE 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DEFINE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PAGAMENTO DA GRTIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO POR ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO – GVAM, CRIADA POR MEIO DA LEI Nº 2.516, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023
Última Ação: Conforme Ofício nº 204/2023 - PROC. 780/2023.
Texto Original
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PLOE 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos serviços de descarte de efluentes sanitários oriundos de caminhões de sucção a vácuo/ hidrojateamento (Limpa Fossa) nas unidades operacionais sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio das Ostras (SAAE-RO) e disciplina a atividade de descarte na Estação de Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário Municipal (ETC Aterro Sanitário).
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 80.000,00.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLOE 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 60.000,00.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 315.000,00.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 115.397,33.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLOE 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 150.000,00.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Última Ação: Ao arquivo, tendo em vista o ofício nº 251/2023-GAB.
Texto Original
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PLOE 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMEDPI, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECÍFICA.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1013/2023
PROMOVENTE: PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: Nomina logradouros situados no entorno do NUI-035, NUI-036A e NUI-36B (antigas Quadras 35 e 36), objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no Loteamento Residencial Âncora, fixada por meio do Decreto Municipal nº 3.627, de 16 de junho de 2023
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DERROGA A Lei 2.060, de 15 de dezembro de 2017, que possibilita outorga ou concessão para uso de quiosque públicos de titularidade do Município de Rio das Ostras com fins à exploração de atividades econômica privada, desafeta – os como Bens Públicos de Uso Especial e impõe nova afetação como próprios municipais.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: TRANSFORMA AS NOMECLATURAS E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO-SEMACI.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.346.180,71.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS – CONSPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLOE 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.226, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENDO DE FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLOE 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal, de 10 de junho de 2022, que institui normas gerais do licenciamento simplificado de projetos de arquitetura de edificações no âmbito da secretaria de manuntenção de infraestrutura urbana e obras públicas do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 59, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por quórum qualificado
Data Votação:
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PLOE 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 2819/2022- LOA.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DESAFETA PARTE DA RUA PARÁ E AUTORIZA A CONCESSÃO PERMUTA COM TORNA EM FAVOR DOS RESPECTIVOS LINDEIROS NA EXTENSÃO DESAFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLOE 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR SUPERVISOR DE ENSINO E SECRETÁRIO ESCOLAR, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, CONSTANTES NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.883 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLOE 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2815/2022 - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MERENDEIRA E A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLOE 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 388.577,69.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 191.000,00.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria com perda do objeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Texto Original
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