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PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA PARA OS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA E ASSISTENTE SOCIAL O DIREITO DE OPÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 24H (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 388/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 17:09:44
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB E REVOGA A LEI Nº1832/2014.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 389/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 17:14:50
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E COMPROMISSO (GDC) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI Nº2516/2021, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 391/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 17:17:41
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 4º E 5º DA LEI Nº2056/2017, QUE CRIOU O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 393/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 17:21:41
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ( SST), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2638, DE 20 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 387/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 17:08:01
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A CEDER CRÉDITOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS E/OU DIREITOS CREDITÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 390/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 17:16:19
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 392/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 17:19:05
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL "ALUGUEL SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 394/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 17:22:12
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2076, de 7 de fevereiro de 2018, para isntituir hipóteses de exceção à regra prevista no caput do artigo 72.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 433/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 10:10:58
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1888 de 6 de fevereiro de 2015, que cria a gratificação de lotação GLP e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 468/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 14:25:43
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 11.000,00.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 469/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 14:30:41
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 22.706.886,53.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 470/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 14:35:34
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 534/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 14:49:05
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLOE 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1230/2008, que cria no quadro permanente de pessoal do município de Rio das Ostras, cargos, com respectiva carga horária e escolaridade mínima, e a Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação de Rio das Ostras, no que dispõe sobre a escolaridade e o pré-requisito do cargo efetivo de Secretário Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 516/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 15:18:43
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOE 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras - RJ e revoga o Decreto Municipal nº 3.250, de 25 de maio de 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 517/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 15:27:59
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOE 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Auxílio Municipal Emergencial, com a finalidade de atender temporariamente as famílias vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas que acometeram o município de Rio das Ostras recentemente, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DECLARADO PELO DECRETO N°4190, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 8:53:22
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Atas - SECAT
Status: MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: PUBLICAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos dos Servidores do Município de Rio das Ostras com seu regime próprio de previdência - RPPS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras no valor de R$.793,893,15.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso de cartão de débito e crédito para pagamento de tributos, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Quadro Geral de Servidores do Município, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 2064/2017, que criou a Licença Especial para desconto em férias e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 960/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 11:25:28
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as atribuições da Vigilância Sanitária no Município de Rio das Ostras, institui a Licença Sanitária Municipal e o visto em Planta da VISA, cria a Taxa de Serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 1009/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 14:37:45
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o instrumento Jurídico da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1471/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 12:16:52
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Simples
Data Votação:
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PLOE 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Disciplina o acesso a informação no Munícipio de Rio das Ostras - RJ, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, e com os artigos 5º, Inciso XXXIII;37, §3º, Inciso II E 216, §2º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1100/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 14:26:15
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Munícipio de Rio das Ostras, por intermédio do conselho Municipal de Educação, a filiar-se à união Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1101/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 14:29:35
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 1199/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 16:53:15
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valo de R$.677,262,52.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 1157/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 12:06:21
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1091, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre sobre o comércio ambulante, eventual e feirante no Município de Rio das Ostras, para acrescentar a alínea "f" ao art. 27, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 1198/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 16:30:00
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$312.475,40.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 1214/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 15:48:52
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$62.475.45.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 1215/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 15:55:53
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$26.333.000,00.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 1238/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 10:39:00
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso parcial de bem imóvel à Fundação Rio das Ostras de Cultura.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 1241/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:59:54
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Rio das Ostras e o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do Município nas Unidades Escolares da Rede Pública do Munícipio e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1312/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 11:52:04
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a participação do Município de Rio das Ostras no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1469/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 11:44:54
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Simples
Data Votação:
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PLOE 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$.65.000,00.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 1357/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 14:55:03
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de sala do prédio do Centro de Cidadania Ricardo Muylaert Salgado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 1336/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 13:38:29
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$.310,000,00.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1402/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:08:25
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$. 100.000,00.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 1572/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 11:28:17
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 957, de 30 de setembro de 2005, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1441/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:56:02
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Simples
Data Votação:
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PLOE 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização da utilização de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio das Ostras - OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência, para a concessão de empréstimos consignados aos segurados e pensionistas, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1473/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 12:40:24
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Simples
Data Votação:
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PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura, no valor de R$. 115.000,00.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1528/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 10:09:35
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Programa Cultura Viva, destinado ao inventivo, fomento e desenvolvimento das Ações de Cultura e Cidadania, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 1585/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 17:17:47
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei Municipal nº. 1898/2015 e alterado pela Lei Municipal nº. 2506/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 1587/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:32:23
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Acresce Cargos Novos na Lei nº 1584/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do quadro permanente da Administração direta do Município de Rio das Ostras.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Acresce Cargos Novos na Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação pública de Rio das Ostras.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Entrevistador Social no Quadro Geral de Servidores do Município de Rio das Ostras, na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1605/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 16:34:23
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R§ 30.000,00.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1663/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 9:07:57
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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